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Leis


» Lei Municipal nº 1.751 de 12 de maio de 2015 – Dispõe sobre a alteração na redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.475, de 26 de junho de 2012 e dá outras providências.

» Lei Municipal nº 1.649 de 23 de maio de 2014 – Altera a Lei Municipal 1.475, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação do Carmo e dá outras Providências.

» Lei nº 1.593 de 13 de dezembro de 2013 – Inclui os incisos VII e VIII ao art. 2º da Lei nº 1.570 de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB no Município do Carmo e dá outras providencias.

» Lei nº 1.575 de 04 de outubro de 2013 – Dispõe sobre a alteração na redação das Leis Nos 496 de 20 de março de 1996 e 661 de 30 de agosto de 2000 e dá outras providências.

» Lei nº 1.570 de 23 de setembro de 2013 – Dispõe sobre a alteração na redação das Leis nos 1.089 de 14 de maio de 2007 e 1.238 de 03 de julho de 2009 e dá outras providências.

» Lei Municipal nº 1.475 de 26 de junho de 2012 – Dá nova redação aos artigos, parágrafos e incisos da Lei nº 649 de 24 de março de 2000 que dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Educação de Carmo e dá outras Providências.

» Lei nº 1.238 de 03 de julho de 2009 – Dispõe sobre o número de representantes da Secretaria Municipal de Educação no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

» Lei nº 1.089 de 14 de maio de 2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

» Lei nº 661 de 30 de agosto de 2000 – Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

» Lei nº 593 de 24 de junho de 1998 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério